Legislação

Principais LEGISLAÇÕES aplicadas a CERCOS:

 

ESTATUTO SOCIAL:

Estatuto Social da CERCOS 30/07/2016

 

POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO:

LEI Nº 5764 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

 

ASSEMBLEIAS DIGITAIS:

LEI Nº 14030 DE 5 DE AGOSTO DE 2020 

 

REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

 

REGRAS PARA A CONEXÃO E O FATURAMENTO DE CENTRAIS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

 

REAJUSTES TARIFARIOS ANUAIS:

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3037, DE 24 DE MAIO DE 2022

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº , DE 2021

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2694 DE 26 DE MAIO DE 2020

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2534 DE 23 DE ABRIL DE 2019

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2230 DE 25 DE ABRIL DE 2017

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2225 DE 18 DE ABRIL DE 2017

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2189 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1883 DE 22 DE ABRIL DE 2015

 

 CERCOS - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRO SUL DE SERGIPE -

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