Principais LEGISLAÇÕES aplicadas a CERCOS:
ESTATUTO SOCIAL:
Estatuto Social da CERCOS 30/07/2016
POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO:
LEI Nº 5764 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
ASSEMBLEIAS DIGITAIS:
LEI Nº 14030 DE 5 DE AGOSTO DE 2020
REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
REGRAS PARA A CONEXÃO E O FATURAMENTO DE CENTRAIS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
REAJUSTES TARIFARIOS ANUAIS:
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3037, DE 24 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº , DE 2021
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2694 DE 26 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2534 DE 23 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2230 DE 25 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2225 DE 18 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2189 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1883 DE 22 DE ABRIL DE 2015